RESOLUÇÃO nº 5.231, de 03/06/2005
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDO À TAM – LINHAS
AÉREAS S.A., NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 15.292, DE 5 DE AGOSTO DE
2004.
Origem
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2228/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/06/2005 PÁG. 47 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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