RESOLUÇÃO nº 5.230, de 30/05/2005
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDO À DVG - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., NOS TERMOS DO ART. 7° DA LEI N° 15.292, DE
5 DE AGOSTO DE 2004.
Origem
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INDÚSTRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2227/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/2005 PÁG. 54 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INDÚSTRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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