RESOLUÇÃO nº 5.158, de 20/11/1995
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Origem
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 28/6/1994, A QUE SE REFERE O ART.8º, FOI REVOGADA PELO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17/1/2008.)
Resumo PROCEDIMENTO, REQUISITOS, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, CONSELHEIRO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PARTICIPAÇÃO, (ALMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 349/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 533
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 28/6/1994, A QUE SE REFERE O ART.8º, FOI REVOGADA PELO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17/1/2008.)
Resumo PROCEDIMENTO, REQUISITOS, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, CONSELHEIRO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PARTICIPAÇÃO, (ALMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
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