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RESOLUÇÃO nº 5.134, de 10/09/1993

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1609/1993

PRE

1609/1993 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1 MICROFILME 503
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/09/1993 PÁG. 38 COL. 3 MICROFILME 503
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 970 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/09/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DELIBERAÇÃO 970 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/09/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 970 1993 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/09/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13 E 14
DELIBERAÇÃO 970 1993 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/09/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 970 1993 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/09/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
DELIBERAÇÃO 984 1993
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/1993 PÁG. 2186 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 989 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/10/1993 PÁG. 36 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 993 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/10/1993 PÁG. 48 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 1012 1993
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/12/1993 PÁG. 2239 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 12
DELIBERAÇÃO 1012 1993 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/12/1993 PÁG. 2239 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DELIBERAÇÃO 1025 1994
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 6
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 11
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 20
DELIBERAÇÃO 1027 1994
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2282 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1029 1994
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2284 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
DELIBERAÇÃO 1029 1994 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2284 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 E 5
DELIBERAÇÃO 1060 1994
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/05/1994 PÁG. 2346 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
RESOLUÇÃO 5142 1994 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1994 PÁG. 47 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 E 4
RESOLUÇÃO 5142 1994 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1994 PÁG. 47 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
RESOLUÇÃO 5142 1994 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1994 PÁG. 47 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
DELIBERAÇÃO 1065 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/07/1994 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
DELIBERAÇÃO 1095 1994 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/12/1994 PÁG. 2512 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4, 5, E 6
DELIBERAÇÃO 1225 1995 / ART. 12
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/07/1995 PÁG. 5624 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1227 1995
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/07/1995 PÁG. 5628 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 13 PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 5157 1995 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1995 PÁG. 44 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 1282 1995
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/01/1996 PÁG. 5681 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DELIBERAÇÃO 1283 1996 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/01/1996 PÁG. 5698 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO 2; 8 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 1284 1996 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/03/1996 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12
DELIBERAÇÃO 1310 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/04/1996 PÁG. 38 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DELIBERAÇÃO 1377 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/01/1997 PÁG. 15 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 1480 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/09/1997 PÁG. 21 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 1481 1997 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/10/1997 PÁG. 5981 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
DELIBERAÇÃO 1491 1997 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 11/11/1997 PÁG. 5995 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 1523 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/03/1998 PÁG. 40 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 18
DELIBERAÇÃO 1542 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 20 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DELIBERAÇÃO 1758 1999 / ART. 13
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/08/1999 PÁG. 6251 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
RESOLUÇÃO 5189 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/11/1999 PÁG. 38 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1847 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/03/2000 PÁG. 24 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 1848 2000 / ART. 1 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/03/2000 PÁG. 24 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 1848 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/03/2000 PÁG. 24 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 13761 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18
RESOLUÇÃO 5198 2001 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO, 13
RESOLUÇÃO 5198 2001 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 14 E 17
RESOLUÇÃO 5198 2001 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 12
RESOLUÇÃO 5198 2001 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
REVOGAÇÃO ART. 4 CAPUT E PARÁGRAFO 1; 9
DELIBERAÇÃO 2040 2001 / ART. 1 (INCISO II)
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6690 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 2040 2001 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6690 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI 15789 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO 2; 8
RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 79 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/07/2008 PÁG. 42 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 13 F
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5328 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3
RESOLUÇÃO 5328 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT; 5 INCISO II
RESOLUÇÃO 5334 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2010 PÁG. 58 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3
RESOLUÇÃO 5365 2012 / ART. 7
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 CAPUT; 5 INCISO II
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 7
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DELIBERAÇÃO 2657 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/04/2017 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA, AGRUPAMENTO, AREA, ATIVIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIO, DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIA GERAL DE AREA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITERIOS, DESIGNAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERÊNCIA-GERAL DE ÁREA, EXCLUSIVIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TECNICO DE APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROCURADOR, HIPOTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO INTERNO, COMPOSIÇÃO, BANCO DE POTENCIAL DE GERENCIAMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIA GERAL DE AREA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL MEDIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL MEDIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL SUPERIOR, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). REVOGAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPOTESE, VACANCIA. LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITERIOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIA GERAL DE AREA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL MEDIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMITE DE APOIO AO PROJETO MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, COMITE DELIBERATIVO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, GERENTE-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). INCLUSÃO, OBJETIVO, AREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ÁREA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E CONTROLE INTERNO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CONCESSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NIVEL SUPERIOR, SERVIDOR, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR DE ÁREA, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR DE ENSINO, ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, DENOMINAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos