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RESOLUÇÃO nº 5.086, de 31/08/1990

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2500/1990

PRE

2500/1990 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1 MICROFILME 431
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/09/1990 PÁG. 56 COL. 1 MICROFILME 432
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 458 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 29 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 459 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/09/1990 PÁG. 61 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 1 INCISO I; 9 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 459 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/09/1990 PÁG. 61 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 2; 25 INCISO II
DELIBERAÇÃO 459 1990 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/09/1990 PÁG. 61 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 41
DELIBERAÇÃO 460 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/09/1990 PÁG. 58 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 23; 24 E 25
DELIBERAÇÃO 461 1990 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/1990 PÁG. 1317 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 461 1990 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/1990 PÁG. 1317 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 29
DELIBERAÇÃO 463 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/10/1990 PÁG. 36 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
DELIBERAÇÃO 464 1990 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/09/1990 PÁG. 58 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 468 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/10/1990 PÁG. 46 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 469 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/10/1990 PÁG. 55 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 47
PORTARIA 77 1990
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/10/1990 PÁG. 1341 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 47
DELIBERAÇÃO 483 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/11/1990 PÁG. 82 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 486 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/12/1990 PÁG. 36 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 34 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 486 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/12/1990 PÁG. 36 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 INCISOS I E II
RESOLUÇÃO 5090 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 38 PARÁGRAFO 3
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23; ANEXO III
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II; ANEXO VII ÁREA XII
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VII ÁREAS I E II
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I E VIII
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VII ÁREA XII ITEM 3.1
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 38 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42 E 43
RESOLUÇÃO 5090 1990 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1990 PÁG. 87 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26 CAPUT
DELIBERAÇÃO 488 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/03/1991 PÁG. 53 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 33
DELIBERAÇÃO 490 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/02/1991 PÁG. 50 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 43
DELIBERAÇÃO 491 1991 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/01/1991 PÁG. 51 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 492 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/01/1991 PÁG. 51 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 574 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/03/1991 PÁG. 48 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII ÁREA III
DELIBERAÇÃO 590 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/04/1991 PÁG. 46 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 592 1991
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/04/1991 PÁG. 1539 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 592 1991 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/04/1991 PÁG. 1539 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III
DELIBERAÇÃO 606 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/06/1991 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII ÁREA III
DELIBERAÇÃO 609 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 72 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 27
DELIBERAÇÃO 609 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 72 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
DELIBERAÇÃO 609 1991 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 72 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DELIBERAÇÃO 609 1991 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 72 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 INCISO III PARÁGRAFO 1; 22
DELIBERAÇÃO 609 1991 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 72 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 37
DELIBERAÇÃO 610 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 73 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5100 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9; ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5100 1991 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 PARÁGRAFO 3; 35 PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 5100 1991 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
RESOLUÇÃO 5100 1991 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5100 1991 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 626 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/1991 PÁG. 52 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 626 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/1991 PÁG. 52 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII ÁREA XIII
DELIBERAÇÃO 639 1991 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/08/1991 PÁG. 48 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 14
DELIBERAÇÃO 648 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/09/1991 PÁG. 50 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFOS 2 E 3
DELIBERAÇÃO 648 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/09/1991 PÁG. 50 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS IV, VII ITEM 3
RESOLUÇÃO 5105 1991 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/09/1991 PÁG. 45 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VIII
RESOLUÇÃO 5105 1991 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/09/1991 PÁG. 45 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18 PARÁGRAFO 4
RESOLUÇÃO 5107 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/10/1991 PÁG. 47 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DELIBERAÇÃO 723 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/02/1992 PÁG. 47 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28, ANEXO III
RESOLUÇÃO 5111 1991 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/1991 PÁG. 48 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 728 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/02/1992 PÁG. 51 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 742 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/03/1992 PÁG. 1764 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 19 INCISO II
DELIBERAÇÃO 742 1992 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/03/1992 PÁG. 1764 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
DELIBERAÇÃO 742 1992 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/03/1992 PÁG. 1764 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
DELIBERAÇÃO 743 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/04/1992 PÁG. 52 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18
RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14
RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13
RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 INCISO III; 22; 23
RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 25
DELIBERAÇÃO 762 1992 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/1992 PÁG. 1851 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DELIBERAÇÃO 762 1992 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/1992 PÁG. 1851 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DELIBERAÇÃO 763 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/1992 PÁG. 1852 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 43
DELIBERAÇÃO 763 1992 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/1992 PÁG. 1852 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 764 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1992 PÁG. 53 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 3, ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 764 1992 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1992 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23
DELIBERAÇÃO 764 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1992 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 766 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1992 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5116 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/07/1992 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5118 1992 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1992 PÁG. 61 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13; 37
DELIBERAÇÃO 788 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/09/1992 PÁG. 1916 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 14
DELIBERAÇÃO 790 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/09/1992 PÁG. 1921 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 792 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/10/1992 PÁG. 1930 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 793 1992 / ART. 12
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/10/1992 PÁG. 1931 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5123 1992 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1992 PÁG. 52 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VII ÁREA XIV
RESOLUÇÃO 5123 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1992 PÁG. 52 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
RESOLUÇÃO 5123 1992 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1992 PÁG. 52 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFOS
DELIBERAÇÃO 803 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/11/1992 PÁG. 38 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3; ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5126 1992 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/1992 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5126 1992 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/1992 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
RESOLUÇÃO 5126 1992 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/1992 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III
DELIBERAÇÃO 831 1993 / ART. 30
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/03/1993 PÁG. 2006 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 866 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/1993 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 39
DELIBERAÇÃO 867 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/1993 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 PARÁGRAFO 3
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23; ANEXO III
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 27
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
RESOLUÇÃO 5133 1993 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/07/1993 PÁG. 37 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 949 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/1993 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII ÁREA IX
DELIBERAÇÃO 949 1993 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/1993 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 PARÁGRAFO 1, PARÁGRAFO 3 INCISO I
RESOLUÇÃO 5134 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5134 1993 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
RESOLUÇÃO 5134 1993 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24
RESOLUÇÃO 5134 1993 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5134 1993 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VII ÁREA VI
DELIBERAÇÃO 970 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/09/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 991 1993 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/10/1993 PÁG. 2199 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 19 INCISO II; 27
DELIBERAÇÃO 991 1993 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/10/1993 PÁG. 2199 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
DELIBERAÇÃO 993 1993 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/10/1993 PÁG. 48 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1009 1993 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/12/1993 PÁG. 2241 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VIII
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 1025 1994 / ART. 9
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2277 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16
DELIBERAÇÃO 1030 1994 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2286 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
RESOLUÇÃO 5142 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1994 PÁG. 47 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5142 1994 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1994 PÁG. 47 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
RESOLUÇÃO 5142 1994 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1994 PÁG. 47 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5; 9 CAPUT; 12; 14; 16; 18
DELIBERAÇÃO 1082 1994 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/10/1994 PÁG. 2477 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19 E 27
DELIBERAÇÃO 1095 1994 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/12/1994 PÁG. 2512 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 34 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 1100 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/02/1995 PÁG. 25 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30
DELIBERAÇÃO 1225 1995
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/07/1995 PÁG. 5624 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 27
DELIBERAÇÃO 1227 1995
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/07/1995 PÁG. 5628 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
RESOLUÇÃO 5157 1995 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1995 PÁG. 44 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5157 1995 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1995 PÁG. 44 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23
RESOLUÇÃO 5157 1995 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1995 PÁG. 44 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DELIBERAÇÃO 1258 1995 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/10/1995 PÁG. 5661 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DELIBERAÇÃO 1258 1995 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/10/1995 PÁG. 5661 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 1282 1995
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/01/1996 PÁG. 5681 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 1284 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/03/1996 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DELIBERAÇÃO 1313 1996 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/05/1996 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DELIBERAÇÃO 1316 1996 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/05/1996 PÁG. 5761 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 INCISOS I, II E III
DELIBERAÇÃO 1316 1996 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/05/1996 PÁG. 5761 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1316 1996 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/05/1996 PÁG. 5761 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
RESOLUÇÃO 5170 1996 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/1996 PÁG. 18 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DELIBERAÇÃO 1342 1996 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/09/1996 PÁG. 5855 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DELIBERAÇÃO 1454 1997 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/07/1997 PÁG. 5945 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
ORDEM DE SERVIÇO 28 1997
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/08/1997 PÁG. 5959 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
DELIBERAÇÃO 1480 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/09/1997 PÁG. 21 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
RESOLUÇÃO 5176 1997 / ART. 315
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1997 PÁG. 18 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21; 23; 24
DELIBERAÇÃO 1491 1997 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 11/11/1997 PÁG. 5995 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 21
RESOLUÇÃO 5179 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/1997 PÁG. 20 COL. 4
ALTERAÇÃO ANEXO I
DELIBERAÇÃO 1509 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/03/1998 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DELIBERAÇÃO 1509 1998 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/03/1998 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 1542 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 20 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1545 1998 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/05/1998 PÁG. 6095 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
DELIBERAÇÃO 1562 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/10/1998 PÁG. 19 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DELIBERAÇÃO 1576 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/01/1999 PÁG. 16 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DELIBERAÇÃO 1713 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/05/1999 PÁG. 29 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 1758 1999 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/08/1999 PÁG. 6251 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
RESOLUÇÃO 5189 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/11/1999 PÁG. 38 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1851 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/03/2000 PÁG. 24 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 43
PORTARIA 5 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/03/2000 PÁG. 6325 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
PORTARIA 6 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/03/2000 PÁG. 6325 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1909 2000 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/07/2000 PÁG. 6441 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 19 INCISO II; 27
DELIBERAÇÃO 1913 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/07/2000 PÁG. 6448 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
PORTARIA 18 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/07/2000 PÁG. 6450 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
PORTARIA 19 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/07/2000 PÁG. 6450 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
PORTARIA 20 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/07/2000 PÁG. 6450 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5198 2001 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 28
DELIBERAÇÃO 2109 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 08/10/2001 PÁG. 6834 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 19 INCISO II; 27
RESOLUÇÃO 5203 2002 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/03/2002 PÁG. 20 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
LEI 14646 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30, 31, 32, 38 E 42
RESOLUÇÃO 5214 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/2003 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15014 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15014 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
LEI 15014 2004 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 28
DELIBERAÇÃO 2348 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
RESOLUÇÃO 5245 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/12/2005 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 5245 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/12/2005 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII ITEM IX SUBITEM 3
RESOLUÇÃO 5245 2005 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/12/2005 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2365 2005 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/02/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 2374 2006
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/08/2006 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19 INCISO II; 27
DELIBERAÇÃO 2403 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/09/2007 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19 INCISO II; 27
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS IV E VII
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
REVOGAÇÃO ANEXO VII
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 13 F
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II
DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19 INCISO II; 27
RESOLUÇÃO 5345 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/03/2011 PÁG. 67 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 1, PARÁGRAFO 3 INCISO I
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 6
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 8
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 3 (INCISO I)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5527 2019 / ART. 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/03/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 3 INCISO I
Resumo ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, ATIVIDADE-FIM, SECRETARIA, APOIO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, (ALMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO, ÁREA DE CONSULTORIA E PESQUISA, ÁREA DE APOIO AO ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXTERNA, ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, ÁREA DE REGISTROS TAQUIGRÁFICOS REDAÇÃO PUBLICAÇÃO E ANAIS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, ÁREA DE PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL, ÁREA DE AUDITORIA INTERNA, ÁREA DE INFORMÁTICA, ÁREA DE MANUTENÇÃO SEGURANÇA E SERVIÇOS GERAIS, SUBÁREA DE SEGURANÇA E POLICIAMENTO INTERNO, ATIVIDADE, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROCURADOR, ESPECIALIDADE, CONSULTOR DE PROCESSO LEGISLATIVO, CONSULTOR LEGISLATIVO, CONSULTOR DE PESQUISA, CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, BIBLIOTECÁRIO, CONSULTOR DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, TAQUÍGRAFO, REDATOR REVISOR, CONSULTOR ADMINISTRATIVO, COMUNICADOR SOCIAL, MÉDICO, FISIOTERAPEUTA, ENFERMEIRO, DENTISTA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, CONSULTOR ADMINISTRATIVO PERITO, ANALISTA DE SISTEMAS, CONSULTOR DE INFORMÁTICA, ENGENHEIRO. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DEFINIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, NÍVEL, PADRÃO. DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DEFINIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL. CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO GERAL DA MESA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PROCURADOR GERAL, AUDITOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, PROCURADOR GERAL ADJUNTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. REQUISITOS, INVESTIDURA, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COMPETÊNCIA, MESA, PRESIDENTE, (ALMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, NÍVEL, VALOR, QUANTIDADE. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE LEGISLATIVO, AGENTE DE SEGURANÇA, AUXILIAR LEGISLATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, PROGRAMADOR, SECRETÁRIO DE COMISSÕES, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE SISTEMAS, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, DENTISTA, CONSULTOR, CONTADOR, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, PSICÓLOGO, REDATOR DE DOCUMENTOS PARLAMENTARES, TAQUÍGRAFO PARLAMENTAR, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO LEGISLATIVO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR, ASSISTENTE LEGISLATIVO PROCURADOR, TRANSFORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EQUIVALÊNCIA, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PADRÃO, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. BLOQUEIO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXCLUSÃO, MOTORISTA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MÉRITO FUNCIONAL, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REQUISITOS, EXTENSÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, ESCREVENTE PARLAMENTAR, AGENTE PARLAMENTAR, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE POLICIAL, SUBÁREA DE SEGURANÇA E POLICIAMENTO INTERNO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, APOSTILAMENTO. ATUALIZAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, RESPONSABILIDADE, (ALMG). REQUISITOS, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SUPERVISOR DE GABINETE PARLAMENTAR, TRANSFORMAÇÃO, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARGO DE CARREIRA, CORRELAÇÃO, ÁREA, ATIVIDADE, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, PERÍODO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, ASSISTENTE LEGISLATIVO PROCURADOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROCURADOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), INTEGRAÇÃO, CARREIRA, APOSTILAMENTO, EXTINÇÃO, GRUPO ESPECIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, DENOMINAÇÃO, NÍVEL, PADRÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR, SUPERVISOR DE GABINETE DE DEPARTAMENTO, SUPERVISOR DE GABINETE DE COORDENAÇÃO, CHEFE DE DIVISÃO, OFICIAL DE GABINETE DO PRESIDENTE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CONSULTOR CHEFE, PROCURADOR ADJUNTO, ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSOR DO PROCESSO LEGISLATIVO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, PROCURADOR GERAL ADJUNTO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, GARANTIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EXTINÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CARÁTER PERMANENTE, EXCEÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, (ALMG). EXTINÇÃO, CONSELHO DE INFORMAÇÃO E PESQUISA, CONSELHO DE SUPERVISÃO, (GRASLEMG), (ALMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, TITULAR, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ASSISTÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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