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Portaria Conjunta nº 1, de 19/03/2020

Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado de Minas Gerais.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Portaria Conjunta 2 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/04/2020 Pág. 2 Col. 2
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 3 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/05/2020 Pág. 2 Col. 2
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 4 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2020 Pág. 2 Col. 2
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 5 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/07/2020 Pág. 1 Col. 2
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 6 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/08/2020 Pág. 1 Col. 1
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 7 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/09/2020 Pág. 2 Col. 1
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 8 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/10/2020 Pág. 13 Col. 1
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 9 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/11/2020 Pág. 2 Col. 2
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 10 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/12/2020 Pág. 4 Col. 1
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 1 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2021 Pág. 4 Col. 1
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 2 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/03/2021 Pág. 2 Col. 1
Prorrogação art. 8
Portaria Conjunta 3 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/06/2021 Pág. 9 Col. 1
Prorrogação art. 8
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Alteração, Critérios, Funcionamento, Visita, Regime Aberto, Regime Semiaberto, Unidade Socioeducativa, Destinação, Servidor Público Estadual, Adolescente, Detento, Duração, Situação de Emergência, Saúde Pública, Prevenção, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Direitos Humanos.
Segurança Pública.
Criança e Adolescente.
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