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Portaria nº 48, de 21/12/2023

Aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2024.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 23/12/2023 Pág. 2 Col. 1
ERRATA - Diário Administrativo - 27/12/2023 Pág. 2 Col. 1

Observação A expressão localizada no inciso III do art. 2º “de 29 de agosto de 2022” foi grafada originalmente na publicação oficial como "e 29 de agosto de 2022”.
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