PORTARIA nº 40, de 29/10/2009 (REVOGADA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA PORTARIA DA
PRESIDÊNCIA E DA PRIMEIRA-SECRETARIA Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007,
QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MERCADORIAS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ITEM 136 DA
PARTE 1 DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº
43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SOLICITAÇÃO, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, PREÇO, RESULTANTE, DEDUÇÃO, (ICMS), EFEITO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, MERCADORIA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, EDITAL, CLÁUSULA, ANEXO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), LICITAÇÃO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 15 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SOLICITAÇÃO, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, PREÇO, RESULTANTE, DEDUÇÃO, (ICMS), EFEITO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, MERCADORIA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, EDITAL, CLÁUSULA, ANEXO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), LICITAÇÃO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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