PORTARIA nº 1-C, de 12/12/2007 (REVOGADA)

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MERCADORIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ITEM 136 DA PARTE I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 17/12/2007 PÁG. 43 COL. 2

Normas relacionadas

PORTARIA 40 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 15 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT PARÁGRAFO ÚNICO

PORTARIA 40 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 15 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO

DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 117 (INCISO LXV)
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, AQUISIÇÃO, BENS, MERCADORIA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA, (ALMG), INCIDÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, HIPÓTESE, FORNECEDOR, ESTADO. DISPOSITIVOS, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, BENS, MERCADORIA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, COMPRA, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, FORNECIMENTO, COMÉRCIO VAREJISTA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, EFEITO, AQUISIÇÃO, BENS, MERCADORIA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), LICITAÇÃO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Documentos