Ordem de Serviço nº 9, de 16/12/2021
Estabelece procedimentos para o uso do nome social no âmbito da
Assembleia Legislativa.
Origem
Legislativo
Fonte
Resumo Reconhecimento, Liberdade de Gênero, Direito, Utilização, Nome Social, Pessoa, Lésbicas Gays Bissexuais e Transgênero (LGBT), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Garantia, Utilização, Nome Social, Pessoa, Lésbicas Gays Bissexuais e Transgênero (LGBT), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Hipótese, Cadastro, Sistema.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Lésbicas Gays Bissexuais e Transgênero (LGBT).
Direitos Humanos.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 24/12/2021 Pág. 3 Col. 1
Resumo Reconhecimento, Liberdade de Gênero, Direito, Utilização, Nome Social, Pessoa, Lésbicas Gays Bissexuais e Transgênero (LGBT), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Garantia, Utilização, Nome Social, Pessoa, Lésbicas Gays Bissexuais e Transgênero (LGBT), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Hipótese, Cadastro, Sistema.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Lésbicas Gays Bissexuais e Transgênero (LGBT).
Direitos Humanos.
Documentos
