Ordem de Serviço nº 1, de 04/03/2024
Define procedimentos relativos à contratação externa de serviços de
treinamento destinados à capacitação de servidores ocupantes de cargo
efetivo.
Origem
Legislativo
Fonte
Indexação
Resumo Prevê a contratação por inexigibilidade de licitação de treinamentos externos destinados à capacitação de servidores efetivos, a ser realizada por meio eletrônico, ficando dispensada a análise jurídica devido ao baixo valor e complexidade. Define procedimentos e documentos necessários para essa contratação que será composta das seguintes fases: fase preparatória, fase de seleção do fornecedor e fase contratual. Atribui à Gerência-Geral de Gestão de Pessoas - GGP - a elaboração do Termo de Referência - TR -, que deverá ser assinado pelos titulares dessa gerência e da Diretoria de Recursos Humanos – DRH -, e o registro do pedido de compra e do mapa de preços no Portal de Compras do Estado. Atribui à Gerência de Compras, vinculada à Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP –, a aprovação do pedido de compra e a realização do cadastro do processo no Portal de Compras do Estado. Atribui à GGP a realização da fase de seleção do fornecedor, com o apoio da GMP. Determina que o titular da GGP será o gestor dos contratos e deverá designar o fiscal dos contratos.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 05/03/2024 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo Prevê a contratação por inexigibilidade de licitação de treinamentos externos destinados à capacitação de servidores efetivos, a ser realizada por meio eletrônico, ficando dispensada a análise jurídica devido ao baixo valor e complexidade. Define procedimentos e documentos necessários para essa contratação que será composta das seguintes fases: fase preparatória, fase de seleção do fornecedor e fase contratual. Atribui à Gerência-Geral de Gestão de Pessoas - GGP - a elaboração do Termo de Referência - TR -, que deverá ser assinado pelos titulares dessa gerência e da Diretoria de Recursos Humanos – DRH -, e o registro do pedido de compra e do mapa de preços no Portal de Compras do Estado. Atribui à Gerência de Compras, vinculada à Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP –, a aprovação do pedido de compra e a realização do cadastro do processo no Portal de Compras do Estado. Atribui à GGP a realização da fase de seleção do fornecedor, com o apoio da GMP. Determina que o titular da GGP será o gestor dos contratos e deverá designar o fiscal dos contratos.
Documentos
