LEI nº 9.934, de 24/07/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.758, DE 10 DE FEVEREIRO DE
1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REPASSE, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, RECEITA, (ICMS), EQUIVALÊNCIA, VALOR, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, RECEBIMENTO, ANTERIORIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1417/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1989 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 404
Normas relacionadas
LEI 10690 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/1992 PÁG. 37 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/1992 PÁG. 37 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 12040 1995 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REPASSE, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, RECEITA, (ICMS), EQUIVALÊNCIA, VALOR, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, RECEBIMENTO, ANTERIORIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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