LEI nº 9.883, de 07/07/1989
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE, A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 16.409, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1590/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1989 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 403
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1989 PÁG. 1 COL. 3
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
Documentos
