LEI nº 9.721, de 29/11/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE
VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROVENTOS, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORREÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OBSERVAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERÍODO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOSHUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1198/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1988 PÁG. 1 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROVENTOS, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORREÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OBSERVAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PERÍODO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOSHUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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