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LEI nº 9.532, de 30/12/1987 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 481/1987

PL

481/1987 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1987 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 370
Normas relacionadas
LEI 9592 1988 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3, 4 E 5
LEI 10745 1992 / ART. 53
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 8
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT
LEI 11660 1994 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
LEI 12459 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 40221 1998 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1998 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13434 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 13533 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/05/2000 PÁG. 28 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO 2
LEI 13770 2000 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5198 2001 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3, 4 E 5
DECRETO 43267 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI 14683 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
LEI 15461 2005 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15470 2005 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 43 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EFEITO, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APOSTILAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EFETIVO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, APOSTILAMENTO. EQUIPARAÇÃO, FUNÇÃO, COORDENADOR, JUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CLASSE, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APURAÇÃO, PERIODO, EXERCICIO EFETIVO, RECEBIMENTO, (GEPI), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
Documentos