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LEI nº 9.525, de 29/12/1987

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 485/1987

PL

485/1987 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 19 COL. 1 MICROFILME 370
Relevância NORMA BÁSICA
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LEI 12583 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
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LEI 12583 1997 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2; 3 PARÁGRAFO 4; 6; 7 INCISO I; 8; 9 E 10
DECRETO 39489 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1998 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
LEI 14324 2002
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LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
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LEI DELEGADA 73 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 19 COL. 2
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ESTATUTO
Resumo CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ESTUDO, PESQUISA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CUMPRIMENTO, DIRETRIZES, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SEDE, FORO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DURAÇÃO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA, NORMAS, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SERVIÇO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, DIRETORIA EXECUTIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). NORMAS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APOIO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR.
Assunto Geral FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM).
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
MEIO AMBIENTE.
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