LEI nº 9.520, de 29/12/1987
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, REESTRUTURA A SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CRÉDITO E FINANCIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO CENTRAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUBORDINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. (CREDIREAL), (BEMGE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , VINCULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CREDIREAL), (BEMGE), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, COOPERAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, SUBSISTEMA, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSIÇÕES GERAIS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, CANCELAMENTO, MULTA, CONTRIBUINTE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DECISÃO, JULGAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBDIRETOR DA RECEITA, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR ESPECIAL, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. INCLUSÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 475/1987
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 13 COL. 1
MICROFILME 370
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 373
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CRÉDITO E FINANCIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO CENTRAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUBORDINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. (CREDIREAL), (BEMGE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , VINCULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CREDIREAL), (BEMGE), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, COOPERAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, SUBSISTEMA, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSIÇÕES GERAIS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, CANCELAMENTO, MULTA, CONTRIBUINTE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DECISÃO, JULGAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBDIRETOR DA RECEITA, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR ESPECIAL, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. INCLUSÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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