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LEI nº 9.515, de 29/12/1987

TRANSFORMA EM SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 464/1987

PL

464/1987 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 370
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/1988 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 372
Normas relacionadas
DECRETO 27978 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1988 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 28166 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1988 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10316 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 32795 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1991 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10635 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 15 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 14168 2002 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5 E 6
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE, FORMA, RECRUTAMENTO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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