LEI nº 9.346, de 05/12/1986
CRIA CLASSES E CARGOS NO QUADRO PERMANENTE, A QUE SE REFERE O DECRETO
Nº 16.409, DE 10 DE JULHO DE 1974, REESTRUTURA A SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, MÉDICO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENGENHEIRO, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, PEDAGOGISTA, SOCIÓLOGO, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR VISUAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, AUXILIAR EDUCACIONAL, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, MARCENEIRO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, PEDAGOGO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TRANSFORMAÇÃO, ARQUITETO, NUTRICIONISTA, ECONOMISTA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO, CONTADOR, SOCIÓLOGO, ANALISTA DE SISTEMAS, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, PROGRAMADOR VISUAL, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, BIBLIOTECÁRIO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DESENHISTA TÉCNICO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CRITÉRIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, PEDAGOGISTA, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL. CARGO EFETIVO, CLASSE, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), NORMAS, PROVIMENTO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. NORMAS, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONCURSO INTERNO. NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO. PROIBIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, GRUPO DE TRABALHO, EXERCÍCIO, REGENTE DE ENSINO, PROFESSOR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, ADMINISTRADOR EDUCACIONAL, INSPETOR ESCOLAR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, NÚCLEO, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. NORMAS, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, CRITÉRIOS, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, LOTAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DIREITOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, EFEITO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO. NORMAS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. CARGO EFETIVO, INSPETOR ESCOLAR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, REGIME JURÍDICO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TELEFONISTA, DESENHISTA, FOTÓGRAFO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2656/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 352
Normas relacionadas
LEI 11406 1994 / ART. 80
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, MÉDICO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENGENHEIRO, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, PEDAGOGISTA, SOCIÓLOGO, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR VISUAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, AUXILIAR EDUCACIONAL, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, MARCENEIRO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, PEDAGOGO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TRANSFORMAÇÃO, ARQUITETO, NUTRICIONISTA, ECONOMISTA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO, CONTADOR, SOCIÓLOGO, ANALISTA DE SISTEMAS, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, PROGRAMADOR VISUAL, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, BIBLIOTECÁRIO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DESENHISTA TÉCNICO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CRITÉRIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, PEDAGOGISTA, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL. CARGO EFETIVO, CLASSE, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), NORMAS, PROVIMENTO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. NORMAS, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONCURSO INTERNO. NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO. PROIBIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, GRUPO DE TRABALHO, EXERCÍCIO, REGENTE DE ENSINO, PROFESSOR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, ADMINISTRADOR EDUCACIONAL, INSPETOR ESCOLAR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, NÚCLEO, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. NORMAS, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, CRITÉRIOS, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, LOTAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DIREITOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, EFEITO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO. NORMAS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. CARGO EFETIVO, INSPETOR ESCOLAR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, REGIME JURÍDICO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TELEFONISTA, DESENHISTA, FOTÓGRAFO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
Documentos
