LEI nº 9.345, de 03/12/1986
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES MÍNIMOS DAS PENSÕES CONCEDIDAS
PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
CBPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 8.284, DE 1/10/1982, A QUE SE REFERE O ART. 2, FOI REVOGADA PELO ART. 51 DA LEI Nº 10.366, DE 28/12/1990.)
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral ATIVIDADE ASSISTENCIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PMMG).
PL PROJETO DE LEI 2685/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 352
Observação (A LEI Nº 8.284, DE 1/10/1982, A QUE SE REFERE O ART. 2, FOI REVOGADA PELO ART. 51 DA LEI Nº 10.366, DE 28/12/1990.)
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral ATIVIDADE ASSISTENCIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PMMG).
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