LEI nº 9.221, de 08/07/1986 (REVOGADA)
ALTERA A Nº LEI 9.119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.119, DE 27/12/1985, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, NORMAS, MULTA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, MULTA, (IPVA), TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. RETROATIVIDADE, VIGÊNCIA, ARTIGO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2320/1986
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 346
Observação (A LEI Nº 9.119, DE 27/12/1985, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, NORMAS, MULTA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, MULTA, (IPVA), TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. RETROATIVIDADE, VIGÊNCIA, ARTIGO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
