LEI nº 8.980, de 10/10/1985
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 48 E DO ARTIGO 149 DA LEI Nº 7.109,
DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER. APLICAÇÃO, HOMEM, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, EXCLUSIVIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESPECÍFICA, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1041/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1985 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 333
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER. APLICAÇÃO, HOMEM, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, EXCLUSIVIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESPECÍFICA, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
