LEI nº 8.701, de 18/10/1984
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS
E PROVENTOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA O PESSOAL CIVIL E
MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. CRIAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 948/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1984 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 316
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Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. CRIAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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