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LEI nº 8.666, de 21/09/1984

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.606, DE 5 DE JANEIRO DE 1962, QUE CRIOU O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF.
Origem

PL PROJETO DE LEI 757/1984

PL

757/1984 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 314
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, NORMAS, RECEITA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PARQUE ESTADUAL, RESERVA.
Assunto Geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
MEIO AMBIENTE.
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