LEI nº 8.562, de 17/05/1984 (REVOGADA)
ALTERA A LEI Nº 552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE INSTITUIU O FUNDO
ESPECIAL DE AUXÍLIO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 521/1984
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1984 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 307
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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