LEI nº 8.513, de 30/12/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.399, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978, QUE
CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, OBRIGAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, CUSTAS. ALTERAÇÃO, TABELA, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NORMAS, REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, ESCREVENTE SUBSTITUTO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
PL PROJETO DE LEI 445/1983
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 300
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1984 PÁG. 10 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1984 PÁG. 10 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 25357 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1985 PÁG. 10 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1985 PÁG. 10 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, OBRIGAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, CUSTAS. ALTERAÇÃO, TABELA, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NORMAS, REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, ESCREVENTE SUBSTITUTO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
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