LEI nº 8.485, de 07/12/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8222, DE 2 DE JUNHO DE 1982, QUE
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COLÉGIO DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, CONSELHO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR-GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, PROCURADOR DE JUSTIÇA. NORMAS, POSSE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, AJUDA DE CUSTO, DISPONIBILIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR SUBSTITUTO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 397/1983
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 300
Observação (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COLÉGIO DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, CONSELHO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR-GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, PROCURADOR DE JUSTIÇA. NORMAS, POSSE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, AJUDA DE CUSTO, DISPONIBILIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR SUBSTITUTO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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