Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

LEI nº 8.284, de 01/10/1982 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -CBPM.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1990/1982

PL

1990/1982 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1982 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 285
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1982 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 22461 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 8680 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1984 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II ALÍNEA C; 11; 12 E 19
LEI 9265 1986 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 28
LEI 9345 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1986 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 10366 1990 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). NATUREZA JURÍDICA, VINCULAÇÃO, OBJETIVO, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). NORMAS, FACULTATIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). NORMAS, INSCRIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SEGURADO, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). HIPÓTESE, PEREMPÇÃO, CONTRATO, ASSISTÊNCIA, SEGURADO, DEPENDENTE, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). NORMAS, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, PENSÕES, PECÚLIO, AUXÍLIO RECLUSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). RECURSOS FINANCEIROS, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). NORMAS, ADMISSÃO, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG).
Assunto Geral ATIVIDADE ASSISTENCIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PMMG).
Documentos