LEI nº 7.746, de 09/07/1980
REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SOLDOS E
PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, APOSENTADO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PENSÕES. REAJUSTAMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. CRITERIOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. GARANTIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ESTABILIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 713/1980
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/07/1980 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 258
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1980 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 258
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, APOSENTADO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PENSÕES. REAJUSTAMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. CRITERIOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. GARANTIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ESTABILIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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