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LEI nº 7.555, de 12/10/1979

REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, DE OUTROS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 291/1979

PL

291/1979 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/10/1979 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 251
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1979 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 251
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
LEI 8179 1982 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1982 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
LEI 8395 1983 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1983 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
LEI 8535 1984 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1984 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
LEI 8701 1984 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1984 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
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LEI 8923 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1985 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
LEI 8981 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1985 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3
LEI 9266 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 1, 2, 3
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CRITÉRIOS, PAGAMENTO. EXTENSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CONDICIONAMENTO, EXERCÍCIO EFETIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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