LEI nº 7.544, de 18/09/1979
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, LANÇAMENTO, ESTIMATIVA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRIBUINTE, DEPÓSITO, SIMULTANEIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, OBJETIVO, GARANTIA, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 232/1979
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 250
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, LANÇAMENTO, ESTIMATIVA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRIBUINTE, DEPÓSITO, SIMULTANEIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, OBJETIVO, GARANTIA, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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