LEI nº 7.516, de 30/07/1979
CONCEDE ABONO, REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS,
SOLDOS E PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AOS ARTIGOS 18, 20 E 21.
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESVINCULAÇÃO, ABONO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PESSOAL MILITAR, EXECUTIVO. CRONOGRAMA, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, TABELA, PROVENTOS, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, TESOURO ESTADUAL, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABONO, FALTA AO SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. PREFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ACESSO, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO. DIREITOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, OPÇÃO, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, LEI ESTADUAL. EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, SERVENTE ESCOLAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 168/1979
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1979 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 249
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 249
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 250
Veto REJEITADO O VETO AOS ARTIGOS 18, 20 E 21.
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESVINCULAÇÃO, ABONO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PESSOAL MILITAR, EXECUTIVO. CRONOGRAMA, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, TABELA, PROVENTOS, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, TESOURO ESTADUAL, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABONO, FALTA AO SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. PREFERÊNCIA, PROMOÇÃO, ACESSO, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO. DIREITOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, OPÇÃO, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, LEI ESTADUAL. EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, SERVENTE ESCOLAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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