Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 7.515, de 23/07/1979

ALTERA A LEI NÚMERO 7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 170/1979

PL

170/1979 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1979 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 249
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1979 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 249
Normas relacionadas
LEI 7619 1979 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1979 PÁG. 3 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 3
LEI 8517 1984 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1984 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 E 2
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Documentos