LEI nº 7.287, de 03/07/1978
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CORREGEDOR DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 1750/1978
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 18 COL. 1
MICROFILME 240
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CORREGEDOR DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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