LEI nº 7.268, de 19/06/1978
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, (ITBI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APREENSÃO, MERCADORIA, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1652/1978
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1978 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 240
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, (ITBI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APREENSÃO, MERCADORIA, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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