LEI nº 719, de 10/09/1951
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, A QUE
SE REFERE O DECRETO-LEI N. 1.630, DE 15 DE JANEIRO DE 1946.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, JUIZ, EXCLUSÃO, JUIZ SUBSTITUTO, INCLUSÃO, JUIZ MUNICIPAL, CRIAÇÃO, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ MUNICIPAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, COMPETÊNCIA, JUIZ SUBSTITUTO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/1951 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 98
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/1951 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 98
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, JUIZ, EXCLUSÃO, JUIZ SUBSTITUTO, INCLUSÃO, JUIZ MUNICIPAL, CRIAÇÃO, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ MUNICIPAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, COMPETÊNCIA, JUIZ SUBSTITUTO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Documentos
