LEI nº 7.179, de 19/12/1977
ALTERA A LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 7.164.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DIÁRIAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1428/1977
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 236
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 236
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 7.164.
Normas relacionadas
DECRETO 41313 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2000 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2000 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DIÁRIAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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