LEI nº 7.066, de 13/09/1977
REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS SOLDOS DO
PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DOS PROVENTOS DOS
INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975 FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, REGENTE, PROFESSOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, INSPETOR SECCIONAL, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GINÁSIO POLIVALENTE. EQUIPARAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (UREMG). FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR. REAJUSTAMENTO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, PAGAMENTO, TESOURO ESTADUAL. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (PMMG), CONCESSÃO, ABONO, ALUNO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, CABO, SOLDADO. POSSIBILIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME, (CLT). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CLASSE, MAITRE, MORDOMO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, COMANDANTE DE AVIÃO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CLASSE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CLASSE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, PILOTO DE AVIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, COPILOTO DE AVIÃO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE. NORMAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, HORAS DE VÔO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PILOTO DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO. ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO, VIÚVA, DEPENDENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1250/1977
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 234
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 235
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975 FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, REGENTE, PROFESSOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, INSPETOR SECCIONAL, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GINÁSIO POLIVALENTE. EQUIPARAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (UREMG). FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR. REAJUSTAMENTO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, PAGAMENTO, TESOURO ESTADUAL. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (PMMG), CONCESSÃO, ABONO, ALUNO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, CABO, SOLDADO. POSSIBILIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME, (CLT). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CLASSE, MAITRE, MORDOMO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, COMANDANTE DE AVIÃO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CLASSE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CLASSE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, PILOTO DE AVIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, COPILOTO DE AVIÃO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE. NORMAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, HORAS DE VÔO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PILOTO DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO. ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO, VIÚVA, DEPENDENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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