LEI nº 7.064, de 06/09/1977
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). MANUTENÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CORREGEDOR DE JUSTIÇA, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 1249/1977
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 234
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Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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