LEI nº 6.804, de 30/06/1976
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE JUIZ E DE
AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ABSORÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CONCESSÃO, MEMBROS, MAGISTRATURA, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), CORREGEDOR DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. DESTINAÇÃO, CUSTAS, MAGISTRADO, RECOLHIMENTO, RENDA, GOVERNO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 541/1976
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 11 COL. 4
MICROFILME 224
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ABSORÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CONCESSÃO, MEMBROS, MAGISTRATURA, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), CORREGEDOR DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. DESTINAÇÃO, CUSTAS, MAGISTRADO, RECOLHIMENTO, RENDA, GOVERNO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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