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LEI nº 6.760, de 19/12/1975 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 365/1975

PL

365/1975 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1975 PÁG. 5 COL. 5 MICROFILME 220
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1976 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 221
Normas relacionadas
LEI 6803 1976 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ÚNICO
LEI 7026 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1977 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ÚNICO
LEI 7066 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ÚNICO
LEI 7232 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1978 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ÚNICO
LEI 7286 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ÚNICO
LEI 7452 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1978 PÁG. 4 COL. 3
REVOGAÇÃO TOTAL
DECRETO 19781 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/1979 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
Resumo ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REGULAMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, ÓRGÃO AUXILIAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, COMARCA, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃO AUXILIAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
Documentos