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LEI nº 6.745, de 11/12/1975

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 DA LEI Nº 6.277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973.
Origem

PL PROJETO DE LEI 347/1975

PL

347/1975 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1975 PÁG. 8 COL. 1 MICROFILME 220
Normas relacionadas
LEI 7109 1977 / ART. 205
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1977 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 4
DECRETO 19288 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1978 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7737 1980 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1980 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO MÉDIO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CARGO EFETIVO, ENSINO PRIMÁRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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