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LEI nº 6.565, de 17/04/1975

DISPÕE SOBRE PROVENTO DE INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 30/1975

PL

30/1975 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 214
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 215
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/12/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 220
Normas relacionadas
LEI 6643 1975 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 6643 1975 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 7
LEI 6644 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6648 1975 / ART. 3
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6760 1975 / ART. 3
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6762 1975 / ART. 45
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17891 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/1976 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6803 1976 / ART. 23
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REVOGAÇÃO ART. 5
LEI 6981 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1977 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 7066 1977 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO I INCISO III
LEI 7083 1977 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
LEI 7083 1977 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 7109 1977 / ART. 169
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1977 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III
LEI 8178 1982 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1982 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 2
LEI 8178 1982 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1982 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 2
LEI 8242 1982 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1982 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3PARÁGRAFO I INCISO III
LEI 8330 1982 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 2
LEI 8330 1982 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO III
LEI 9532 1987 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1987 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO II
LEI 10363 1990 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1991 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 32646 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1991 PÁG. 1 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 10745 1992 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III
LEI 10745 1992 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 10827 1992 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 10851 1992 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1992 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO 34857 1993 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1993 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 2
LEI 11432 1994 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III
DELIBERAÇÃO 1523 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/03/1998 PÁG. 40 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14683 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 10
Resumo NORMAS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR JURÍDICO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). NORMAS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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