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LEI nº 6.475, de 14/11/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFERIR NOVA DENOMINAÇÃO À COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS - COMAG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1234/1974

PL

1234/1974 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1974 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 211
Observação (A LEI Nº 2.842, DE 5/7/1963, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 6.084, DE 15/5/1973.)
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2007 PÁG. 12 COL. 2
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DECRETO 44884 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo AUTORIZACAO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (COMAG), TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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