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LEI nº 6.084, de 15/05/1973

DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Origem

PL PROJETO DE LEI 684/1973

PL

684/1973 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1973 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 200
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 17.945, DE 22/12/2008. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS - COMAG."
Observação (A LEI Nº 2.842, DE 5/7/1963, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 13 DESTA LEI .)
Normas relacionadas
DECRETO 15512 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/1973 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 6475 1974 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1974 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT
DECRETO 18782 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/1977 PÁG. 3 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9739 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1988 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT
LEI 9944 1989 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1989 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 11
DECRETO 32809 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1991 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10624 1992 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 12762 1998 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6; 4 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI 13663 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1, 2 CAPUT E INCISOS I, III, IV, VI
LEI 13663 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 43753 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/2004 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43930 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44249 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16693 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2007 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44468 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2007 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16698 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44884 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 17945 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 3
LEI 17945 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA
LEI 17945 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 4 CAPUT PARÁGRAFO 3; 5; 7 PARÁGRAFO 1; 8;
9; 10 E 12
LEI 21728 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3-A
LEI 21728 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS (COMAG). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS (COMAG), GARANTIA, DIVIDENDOS. COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, (COMAG). ASSISTÊNCIA, AUDITORIA EXTERNA, CONSELHO FISCAL, COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS (COMAG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS (COMAG). CONCESSÃO, COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS (COMAG), ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL.
Assunto Geral COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS (COMAG).
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
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