Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 5.959, de 27/07/1972

CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 471/1972

PL

471/1972 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1972 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 195
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1972 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 195
Normas relacionadas
DECRETO 14697 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1972 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 15290 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/1973 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 6146 1973 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1973 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35
LEI 7399 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1978 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7399 1978 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1978 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36 PARÁGRAFO 2
LEI 7399 1978 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1978 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35
Resumo REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. DEFINIÇÃO, ESPÉCIE, CONTAGEM, PAGAMENTO, CUSTAS. DEFINIÇÃO, CÁLCULO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO. COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE EXPEDIENTE. FIXAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, CERTIDÃO, TRASLADO. ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, AÇÃO POPULAR, PROCESSO, PARTICIPAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. NORMAS, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, CUSTAS. TABELA, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
Documentos