LEI nº 4.299, de 19/12/1966
CONCEDE BENEFÍCIO A FUNCIONÁRIOS, NÃO PREVISTO PELA LEI N. 869, DE 5 DE
JULHO DE 1952.
Origem
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO N. 2.069, DE 21/9/1942, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS, PERÍODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3500/1966
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1966 PÁG. 6 COL. 4
MICROFILME 160
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO N. 2.069, DE 21/9/1942, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS, PERÍODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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