LEI nº 4.239, de 31/08/1966
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2°, 3° E 4°, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, ABONO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, LOTAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 3749/1966
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/1966 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 159
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1966 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 159
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2°, 3° E 4°, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, ABONO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, LOTAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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