LEI nº 4.185, de 30/05/1966
ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS, MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E TABELAS
DAS LEIS 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964, 3.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1964, 3.344, DE 14 DE JANEIRO DE 1965, 3.422, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965,
3.423, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965, 869, DE 5 DE JULHO DE 1952 E 4.133, DE
20 DE ABRIL DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, NÍVEL, VENCIMENTOS, CLASSE, TESOUREIRO, ASSISTENTE SOCIAL, JUIZADO DE MENORES, REDATOR, CONTADOR, BIBLIOTECÁRIO, ESCRIVÃO DE CARTÓRIO, SECRETÁRIO, ASSISTENTE, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ABONO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, SÉRIE DE CLASSE, DENTISTA, FARMACÊUTICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, RESULTADO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, ABONO ESPECIAL, EXCEÇÃO, APOSENTADO. APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA. POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, APOSENTADO, OPÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, ABONO ESPECIAL, PROVENTOS. CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EFEITO, APOSENTADORIA. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, SERVIDOR,QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, PROCEDIMENTO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PROVENTOS, APOSENTADO. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO FISCAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, AUDITOR, SUBPROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR TÉCNICO, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, ASSESSOR TÉCNICO- ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE CORREGEDOR DE JUSTIÇA, REDATOR, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. LIMITAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUISITOS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. REQUISITOS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, DEFINIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESIGNAÇÃO, SUBSTITUTO, CARGO PÚBLICO, CARCEREIRO, SERVENTE ESCOLAR, ZELADOR ESCOLAR, INSPETOR DE ALUNOS, ESCREVENTE MICROSCOPISTA, ATENDENTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SERVENTE. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AULA EXTRANUMERÁRIA, PROFESSOR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, GARANTIA, VENCIMENTOS, DIREITOS, VANTAGENS, OCUPANTE. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3614/1966
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/1966 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 158
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1966 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 158
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, NÍVEL, VENCIMENTOS, CLASSE, TESOUREIRO, ASSISTENTE SOCIAL, JUIZADO DE MENORES, REDATOR, CONTADOR, BIBLIOTECÁRIO, ESCRIVÃO DE CARTÓRIO, SECRETÁRIO, ASSISTENTE, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ABONO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, SÉRIE DE CLASSE, DENTISTA, FARMACÊUTICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, RESULTADO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, ABONO ESPECIAL, EXCEÇÃO, APOSENTADO. APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA. POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, APOSENTADO, OPÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, ABONO ESPECIAL, PROVENTOS. CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EFEITO, APOSENTADORIA. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, SERVIDOR,QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, PROCEDIMENTO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PROVENTOS, APOSENTADO. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO FISCAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, AUDITOR, SUBPROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR TÉCNICO, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, ASSESSOR TÉCNICO- ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE CORREGEDOR DE JUSTIÇA, REDATOR, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. LIMITAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUISITOS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. REQUISITOS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, DEFINIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESIGNAÇÃO, SUBSTITUTO, CARGO PÚBLICO, CARCEREIRO, SERVENTE ESCOLAR, ZELADOR ESCOLAR, INSPETOR DE ALUNOS, ESCREVENTE MICROSCOPISTA, ATENDENTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SERVENTE. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AULA EXTRANUMERÁRIA, PROFESSOR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, GARANTIA, VENCIMENTOS, DIREITOS, VANTAGENS, OCUPANTE. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
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