LEI nº 3.422, de 08/10/1965
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO PARCIAL AO ART. 24.
Normas relacionadas
Resumo AUMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, EXTENSÃO, APOSENTADO. AUMENTO, SALÁRIO, PESSOAL CONTRATADO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR PRIMÁRIO, ANEXO, TABELA. ISONOMIA SALARIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, MINISTRO, PROCURADOR, (TCMG), EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR. CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, AUDITOR, SUBPROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR TÉCNICO, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE CORREGEDOR DE JUSTIÇA, REDATOR, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ABONO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, EXCEÇÃO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, TESOUREIRO. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL PERMANENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO NORMAL. REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENQUADRAMENTO, CLASSE, REDATOR, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DIRETOR REDATOR DA REVISTA DO ENSINO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, ESTABILIZAÇÃO, PROFESSOR CONTRATADO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, SERVIDOR, HOSPITAL, TRATAMENTO, TUBERCULOSE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO AGRÍCOLA, MOTORISTA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, INTERINO. CONTAGEM, LICENÇA MÉDICA, PROFESSOR PRIMÁRIO, EXERCÍCIO EFETIVO, MAGISTÉRIO. EFETIVAÇÃO, CARGO INICIAL, CARREIRA, MÉDICO, DENTISTA, CONTRATADO. EFETIVAÇÃO, MÉDICO ESPECIALISTA, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DEPARTAMENTO, TUBERCULOSE, RECEBIMENTO, VERBA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, SERVIDOR, SERVIÇO, GASTRENTERITE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REVIGORAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, OPERAÇÃO, RAIOS X, SUBSTÂNCIA RADIOATIVA, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, SERVIDOR, (PMMG). FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, CARGO PÚBLICO, ENFERMEIRO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, MORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, BOTÂNICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2048/1965
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1965 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 154
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 16/06/1966 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 158
Veto REJEITADO O VETO PARCIAL AO ART. 24.
Normas relacionadas
Resumo AUMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, EXTENSÃO, APOSENTADO. AUMENTO, SALÁRIO, PESSOAL CONTRATADO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR PRIMÁRIO, ANEXO, TABELA. ISONOMIA SALARIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, MINISTRO, PROCURADOR, (TCMG), EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR. CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, AUDITOR, SUBPROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR TÉCNICO, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE CORREGEDOR DE JUSTIÇA, REDATOR, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ABONO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, EXCEÇÃO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, TESOUREIRO. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL PERMANENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO NORMAL. REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENQUADRAMENTO, CLASSE, REDATOR, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DIRETOR REDATOR DA REVISTA DO ENSINO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, ESTABILIZAÇÃO, PROFESSOR CONTRATADO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, SERVIDOR, HOSPITAL, TRATAMENTO, TUBERCULOSE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO AGRÍCOLA, MOTORISTA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, INTERINO. CONTAGEM, LICENÇA MÉDICA, PROFESSOR PRIMÁRIO, EXERCÍCIO EFETIVO, MAGISTÉRIO. EFETIVAÇÃO, CARGO INICIAL, CARREIRA, MÉDICO, DENTISTA, CONTRATADO. EFETIVAÇÃO, MÉDICO ESPECIALISTA, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DEPARTAMENTO, TUBERCULOSE, RECEBIMENTO, VERBA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, SERVIDOR, SERVIÇO, GASTRENTERITE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REVIGORAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, OPERAÇÃO, RAIOS X, SUBSTÂNCIA RADIOATIVA, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, SERVIDOR, (PMMG). FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, CARGO PÚBLICO, ENFERMEIRO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, MORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, BOTÂNICO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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